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  1. TCAS2025-10-30só sumário

    695/03.3BTLRS

    Relator: MARGARIDA REIS

    outros meios de prova, designadamente, testemunhal. IV - A invocação de irregularidades formais – ausência de recibos em forma legal ou utilização de documentos internos – não basta, por si só, para afastar

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRC
    • PROVA
    • MATÉRIA DE FACTO
    • CUSTOS
    • DOCUMENTOS INTERNOS

Fonte

  • Jurisprudência56

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS56

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20247
  • 20221
  • 20214
  • 20203
  • 20194
  • 20181
  • 20172
  • 20153
  • 20131
  • 20121
  • 20111
  • 20102
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • IRC6
  • AJUDAS DE CUSTO4
  • IVA4
  • CUSTOS4
  • ÓNUS DE PROVA3
  • PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS3
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
  • NATUREZA2
  • IRS2
  • ACTO LESIVO2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • OPERAÇÃO MATERIAL2
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
  • OPOSIÇÃO2
  • ARTº.347, DO C.CIVIL1
  • DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS1
  • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO1
  • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM SEDE DE I.R.C1