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  1. TCAS2025-10-30só sumário

    695/03.3BTLRS

    Relator: MARGARIDA REIS

    substanciação impõe que o contribuinte alegue os factos materiais que integram a sua pretensão, não se satisfazendo com afirmações conclusivas ou genéricas sobre a realidade dos custos. III - A exigência

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRC
    • PROVA
    • MATÉRIA DE FACTO
    • CUSTOS
    • DOCUMENTOS INTERNOS

Fonte

  • Jurisprudência132

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS132

Ano

  • 20266
  • 202518
  • 202421
  • 202315
  • 20223
  • 20213
  • 20204
  • 20197
  • 20184
  • 20173
  • 20162
  • 20153
  • 20143
  • 20134
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • PERICULUM IN MORA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IVA7
  • IRC6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • PROVA5
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • FACTURAS FALSAS4
  • ÓNUS DE PROVA4
  • JUÍZOS CONCLUSIVOS4
  • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • MÉTODOS INDIRETOS3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
  • CUSTOS3
  • TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO. 2ª. AVALIAÇÃO2
  • AJUDAS DE CUSTO2
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • FUMUS BONI IURIS2