TCASsó sumário
101/09.0BELRS
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
vale por si, como se de uma factura/recibo se tratasse, constituindo, à data dos factos, um princípio de prova que necessita de prova coadjuvante que complemente a demonstração ... confissão as partes, quando admissível; VI - O Tribunal de recurso pode modificar a matéria de facto quando dos factos tidos por assentes, da prova produzida ou um documento superveniente decorra