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  1. TCAN2023-07-06só sumário

    02043/05.9BEPRT

    Relator: Margarida Reis

    I. A necessidade de comprovação documental dos custos através de “documentos justificativos

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC, ART. 23.º CIRC, CUSTOS
    • COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL: DOCUMENTO JUSTIFICATIVO
    • DOCUMENTOS EXTERNOS E DOCUMENTOS INTERNOS; PROVA

Fonte

  • Jurisprudência73

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN73

Ano

  • 20265
  • 20252
  • 20244
  • 20233
  • 20223
  • 20219
  • 20205
  • 20194
  • 20185
  • 20161
  • 20159
  • 20147
  • 20133
  • 20121
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • GERÊNCIA DE FACTO4
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IRS3
  • CITAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • OPOSIÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES2
  • REVERSÃO2
  • IVA2
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
  • MÉTODOS INDIRECTOS2
  • PRINTS2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)1
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRC, ART. 23.º CIRC, CUSTOS1
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO1
  • PODERES DE SUBSTITUIÇÃO PELO TRIBUNAL AD QUEM1
  • OPOSIÇÃO; IRC; IVA1
  • DÚVIDA FUNDADA ARTIGO 100.º DO CPPT, VÍCIOS NO RECURSO HIERÁRQUICO, PREFERÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL, OBJECTO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO DE IRS1
  • INTIMAÇÃO – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES – DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS – IPSS1