829/21.6T8SRE.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

I) Os documentos exarados ou autenticados por notário são títulos executivos se

• ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• INEFICÁCIA DA JUSTIFICAÇÃO
• COMPRA E VENDA
• NULIDADE
• OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
• DOCUMENTOS EXARADOS POR NOTÁRIO