22/24.6T8AGN-A.C1

Relator: CHANDRA GRACIAS

solicitado a junção de documentos em poder da contraparte e esta recusado alegando o sigilo fiscal e mercantil, a ponderação sobre a prevalência do direito à prova ou a invocação

• DIREITO À PROVA
• DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE
• SIGILO COMERCIAL
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE