TRCsó sumário
22/24.6T8AGN-A.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
condições de igualdade com a contraparte. II – O direito à prova, indispensável à defesa da pretensão que se traz ou se contrapõe em juízo, para a boa administração da justiça
2 resultados
Relator: CHANDRA GRACIAS
condições de igualdade com a contraparte. II – O direito à prova, indispensável à defesa da pretensão que se traz ou se contrapõe em juízo, para a boa administração da justiça
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
detentor do documento, sem que tal interpretação constitua uma limitação ao direito de defesa ou uma violação do direito à prova