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    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS7

    Ano

    • 20211
    • 20191
    • 20131
    • 20091
    • 20061
    • 20011
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 60º DA LGT1
    • UNICIDADE DE FRAÇÕES AUTÓNOMAS1
    • INTIMAÇÃO À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ATIVIDADE POLÍTICA E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIO1
    • INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1
    • DIREITO À DEDUÇÃO NO CASO DE SISTEMA DE AUTO FACTURAÇÃO AUTORIZADO1
    • JUÍZO DE VALOR1
    • AFLUXOS PATRIMONIAIS1
    • IMPOSTO DE SELO1
    • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE1
    • CADUCIDADE DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO1
    • USO DA COISA1
    • DIREITO DE INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL1
    • CONHECIMENTO DE RESOLUÇÕES DEFINITIVAS1
    • ARTº 13º DA LEI Nº 16-A/20021
    • INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO1
    • PASSAGENS DE CERTIDÕES PELO PRESIDENTE DE UMA CÂMARA MUNICIPAL1
    • ENSINO PARTICULAR1