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  1. TCAS2020-04-16só sumário

    1149/19.1BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    documentos em causa dizem respeito a um contrato de concessão rodoviária e à sua reforma e renegociação, a sua divulgação não coloca em causa a segurança interna do País

    • INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE INFORMAÇÕES
    • DOCUMENTOS CLASSIFICADOS
    • SEGURANÇA INTERNA

Fonte

  • Jurisprudência114

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS114

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 20246
  • 20237
  • 20223
  • 20217
  • 20207
  • 20199
  • 20184
  • 20175
  • 20165
  • 20156
  • 20146
  • 20127
  • 20112

Descritor

  • ← todos
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • IRC12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL10
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
  • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL8
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA8
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO8
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE8
  • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO7
  • CUSTOS7
  • OPOSIÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
  • PROVA5
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • IVA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DOCUMENTOS INTERNOS3
  • LIMITAÇÃO DOS PODERES DE FISCALIZAÇÃO DA A. TRIBUTÁRIA3
  • PRAZO DE CADUCIDADE3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
  • I.R.C3