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  1. TCAS2024-12-12só sumário

    2683/22.1BELSB

    Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA

    Recorrido público, nomeadamente, em matéria de avaliação epidemiológica da Covid-19, que não contenham dados nominativos em matéria de saúde, mesmo que não definitivos de um ponto de vista analítico

    • INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL
    • DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
    • RELATÓRIOS EM MATÉRIA DE AVALIAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19

Fonte

  • Jurisprudência1069
  • Legislação (DR)641
  • Arbitragem (CAAD)232
  • Pareceres (PGR)75
  • Provedor de Justiça56
  • Direito da UE38
  • Tribunal Constitucional24
  • Trabalho — BTE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I641
  • TRG440
  • TRC290
  • TRE242
  • CAAD-T215
  • PGR-CC75
  • PJ56
  • JP48
  • UE38
  • TCAS28
  • TCONST25
  • TCAN19
  • CAAD-A17
  • BTE14
  • AT-IV9
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026123
  • 2025173
  • 2024143
  • 2023153
  • 2022113
  • 2021113
  • 2020114
  • 2019113
  • 201890
  • 201787
  • 201667
  • 201582
  • 201486
  • 201378
  • 201281

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • NULIDADE33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • REQUISITOS30
  • ÓNUS DA PROVA30
  • CASO JULGADO28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • ARRESTO24
  • NULIDADE PROCESSUAL24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR20
  • COMPRA E VENDA20
  • LEGITIMIDADE20
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR19
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM18
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE18
  • SIMULAÇÃO16
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • CADUCIDADE15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR15
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • EXECUÇÃO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14