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  1. TCAS2020-03-30só sumário

    337/14.1BECTB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    I. As certidões emitidas pela Câmara Municipal, com as formalidades legais, nos

    • CENTROS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
    • PROVA PLENA

Fonte

  • Jurisprudência21364
  • Arbitragem (CAAD)10526
  • Legislação (DR)3223
  • Tribunal Constitucional1269
  • Provedor de Justiça1109
  • Pareceres (PGR)915
  • Direito da UE914
  • Fiscal — vinculativas (AT)577
  • Trabalho — BTE142
  • Proteção de dados29

Tribunal

  • CAAD-T10211
  • TRG5555
  • TRE5259
  • TRC4357
  • DR-I3223
  • TCAN2664
  • JP1809
  • TCAS1558
  • TCONST1366
  • PJ1109
  • PGR-CC915
  • UE914
  • AT-IV577
  • CAAD-A315
  • BTE142
  • TC-CONF62
  • CNPD29
  • CCA3

Ano

  • 20262261
  • 20253632
  • 20243324
  • 20232452
  • 20222038
  • 20212046
  • 20201884
  • 20192181
  • 20181933
  • 20172038
  • 20161913
  • 20151920
  • 20141392
  • 20131199
  • 20121154

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA1082
  • IRC522
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE472
  • ÓNUS DA PROVA434
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO369
  • NULIDADE366
  • COMPETÊNCIA MATERIAL350
  • IRS332
  • INDEMNIZAÇÃO329
  • CONTRA-ORDENAÇÃO318
  • PRESCRIÇÃO291
  • RESPONSABILIDADE CIVIL285
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO284
  • CASO JULGADO278
  • NULIDADE DA SENTENÇA261
  • ABUSO DE DIREITO257
  • SEQUÊNCIA: ACATADA254
  • REQUISITOS254
  • IVA220
  • COMPETÊNCIA211
  • PRAZO208
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS208
  • INDEFERIMENTO LIMINAR196
  • RECURSO195
  • EXPROPRIAÇÃO194