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  1. TCAS2021-05-13só sumário

    593/20.6BEALM

    Relator: LURDES TOSCANO

    sempre seria de exigir que o anunciado, mesmo quando esteja em conformidade com o registo predial e com a caderneta predial, corresponda à verdadeira identificação do bem, com as suas

    • DOCUMENTOS - ADMISSIBILIDADE
    • ANULAÇÃO DE VENDA
    • DO ERRO RELEVANTE SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO TRANSMITIDO

Fonte

  • Jurisprudência22

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS22

Ano

  • 20252
  • 20212
  • 20201
  • 20173
  • 20161
  • 20151
  • 20141
  • 20131
  • 20121
  • 20092
  • 20081
  • 20072
  • 20051
  • 20011
  • 19992

Descritor

  • ← todos
  • EMBARGOS DE TERCEIRO3
  • TRIBUNAIS COMPETENTES1
  • USUCAPIÃO1
  • PRESUNÇÃO DO REGISTO1
  • ANULAÇÃO DE VENDA1
  • IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (I.U.C.)1
  • FUMUS BONI IURIS1
  • MAIS VALIAS1
  • FACTOS NOVOS E RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO – ARTº 690º -A Nº 1 ALS. A) E B) CPC1
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1
  • PRESUNÇÃO1
  • SISTEMA DA “CASA PRONTA"1
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
  • OBRIGAÇÃO DE PROCEDER AO RESPECTIVO REGISTO1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • LEGALIZAÇÃO1
  • DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ENTRE OS EX- CÔNJUGES1
  • VALOR PROBATÓRIO DOS DOCUMENTOS PARTICULARES E AUTÊNTICOS1
  • NOÇÃO DE FACTURA E DE NOTA DE DÉBITO1
  • IRRELEVÂNCIA NEGATIVA DA CAUSA VIRTUAL1
  • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
  • REGISTO PREDIAL1
  • INTERESSE EM AGIR CAUTELAR – LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL URBANÍSTICA E REGISTAL1
  • ATRIBUIÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CÔNJUGE DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO POR PARTILHA EFECTUADA ENTRE SI1
  • INSCRIÇÃO NA MATRIZ1