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  1. TRC2016-01-12citado por 2

    439/13.1TBTND.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    prémio, assume o risco económico da verificação de um dano, na esfera jurídica do tomador do seguro ou de terceiro. VI - Pela celebração do contrato, o tomador do seguro fica

    • DOCUMENTOS
    • JUNÇÃO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONTRATO DE SEGURO
    • PAGAMENTO INICIAL DO PRÉMIO
    • VALIDADE DE CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência1952
  • Legislação (DR)110
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Fiscal — vinculativas (AT)31
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça5
  • Tribunal Constitucional3
  • Proteção de dados1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG739
  • TRC536
  • TRE419
  • JP226
  • DR-I110
  • CAAD-T58
  • AT-IV31
  • UE20
  • CCA15
  • TCAN8
  • TCAS8
  • PGR-CC6
  • PJ5
  • TCONST4
  • CAAD-A2
  • BTE1
  • CNPD1

Ano

  • 202679
  • 2025162
  • 2024108
  • 2023118
  • 2022115
  • 2021103
  • 2020109
  • 2019126
  • 2018111
  • 2017153
  • 2016103
  • 2015109
  • 201470
  • 201379
  • 201271

Descritor

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  • CONTRATO DE SEGURO365
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
  • ACIDENTE DE TRABALHO102
  • SEGURO DE VIDA83
  • ÓNUS DA PROVA83
  • RESPONSABILIDADE CIVIL77
  • LIVRANÇA76
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS60
  • PRESCRIÇÃO56
  • ABUSO DE DIREITO51
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS49
  • CHEQUE46
  • NEXO DE CAUSALIDADE46
  • SEGURO DE GRUPO44
  • ANULABILIDADE43
  • LIVRANÇA EM BRANCO43
  • AVALISTA42
  • TÍTULO EXECUTIVO40
  • DEVER DE INFORMAR39
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO38
  • PACTO DE PREENCHIMENTO38
  • SEGURO37
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL37