4 resultados

1. TRE2025-07-10

   1343/23.0T8STB-B.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Tendo a audiência final iniciado a 17/02/2025 e o requerimento

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • INQUISITÓRIO
   • PRECLUSÃO
2. TRC2024-06-28só sumário

   800/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROVA ILÍCITA
   • DOCUMENTOS
   • INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES
   • NULIDADE
3. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
4. TRE2009-02-17

   3275/08-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. No incidente de liquidação, apesar do regime estipulado no art. 303º

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • DOCUMENTOS