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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
argumentação expendida pelo recorrente como fundamento do pedido de reforma do acórdão é semelhante àquela com que fundamentou o recurso de revista por si interposto, não admitido pelo Supremo Tribunal ... argumentação idónea para um recurso, mas não para um pedido de reforma de um acórdão
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
parecer jurídico constante dos autos, não constitui fundamento válido para um pedido de reforma de uma decisão judicial. (Sumário do Relator
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Não há lugar à revisão da sentença quando o pedido assenta em
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Para que o depoimento de uma testemunha constitua uma ocorrência posterior
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout
Relator: FONTE RAMOS
1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os