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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio da proporcionalidade236
  • – princípio da proporcionalidade1
  • (princípio da proporcionalidade)1
  • Princípio da proporcionalidade1
  • princípio da proporcionalidade1
  • O princípio da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência363

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS363

    Ano

    • 202618
    • 202522
    • 202423
    • 202323
    • 202221
    • 202119
    • 202020
    • 201922
    • 201810
    • 201712
    • 201610
    • 201522
    • 201417
    • 201314
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE45
    • PROCESSO DISCIPLINAR17
    • ÓNUS DA PROVA13
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE9
    • PROPORCIONALIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
    • IRC6
    • IVA6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • FUMUS BONI IURIS6
    • FACTO NEGATIVO5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • PRÉ-CONTRATUAL5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO5
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA5
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS4
    • TAXA4
    • TAXAS4