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1. TRG2024-10-31

   593/21.9T8VRL-C.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Para que o depoimento de uma testemunha constitua uma ocorrência posterior

   • MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTOS
   • APRESENTAÇÃO FORA DOS ARTICULADOS
   • OCORRÊNCIA POSTERIOR
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
2. TRC2024-06-28só sumário

   800/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROVA ILÍCITA
   • DOCUMENTOS
   • INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES
   • NULIDADE
3. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
4. TRE2022-09-29

   412/19.6T8STR-H.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - As propostas de plano de insolvência, destinadas à manutenção em atividade

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • DOCUMENTOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
5. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO