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Nada encontrado para “IDONEIDADE PROCESSUAL”.

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  • Inidoneidade de meio processual2
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    Fonte

    • Jurisprudência93

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS93

    Ano

    • 20266
    • 20257
    • 202414
    • 20231
    • 20222
    • 20215
    • 20203
    • 20194
    • 20183
    • 20173
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20134
    • 20117

    Descritor

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    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO10
    • INDISPENSABILIDADE8
    • IPDLG6
    • SUBSIDIARIEDADE5
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
    • IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CONVOLAÇÃO4
    • OPOSIÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • NACIONALIDADE3
    • IDLG3
    • FUNDAMENTOS3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL3
    • ARTIGO 109º DO CPTA; INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL3
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO2
    • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA2
    • RECURSO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO2
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE2
    • INJUNÇÃO2
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2