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1. TRE2026-01-15

   969/18.9T8PTM-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – A alínea b) do n.º 2 do artigo 616.º

   • ACÓRDÃO
   • REFORMA DA DECISÃO
   • DOCUMENTOS
   • PARECERES
2. TRE2025-06-25

   883/23.6T8TNV-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I – Nos termos do artigo 423.º do CPC, os documentos

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONTRADITÓRIO
3. TRG2024-04-11

   3385/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz

   • ACÇÃO POPULAR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
4. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
5. TRC2022-01-25

   3933/19.7T8LRA-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data

   • JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS
   • INCIDENTE
   • CUSTAS
   • INQUISITÓRIO
   • DOCUMENTOS
   • DIFICULDADE