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1. TRE2026-07-14

   3972/25.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

   • PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2024-04-11

   3385/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz

   • ACÇÃO POPULAR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
3. TRC2018-12-11

   6934/14.8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALEGAÇÃO