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Nada encontrado para “FACTOS IMPEDITIVOS”.

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Talvez procure por

  • Factos impeditivos5
  • Facto impeditivo13
  • Factos impeditivos/extintivos1
  • Cessação do facto impeditivo1
  • Factos impeditivos da concessão da exoneração1
  • Ato impeditivo1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)101

    Tribunal

    • PGR-CC101

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20244
    • 20231
    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20181
    • 20173
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20132
    • 20122
    • 20112

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS12
    • RISCO AGRAVADO9
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
    • INCOMPATIBILIDADE8
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
    • REVOGAÇÃO7
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO7
    • COMPETÊNCIA7
    • REMUNERAÇÃO7
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • IMPEDIMENTO6
    • REGULAMENTO5
    • LACUNA5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • ANULABILIDADE5
    • EXTRADIÇÃO5
    • PRESIDENTE5
    • DETENÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CADUCIDADE5
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL5
    • PRESCRIÇÃO4
    • AGENTE ADMINISTRATIVO4