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Nada encontrado para “FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)465

    Tribunal

    • CAAD-T446
    • CAAD-A19

    Ano

    • 202641
    • 202532
    • 202445
    • 202316
    • 202232
    • 202125
    • 202025
    • 201946
    • 201821
    • 201747
    • 201662
    • 201537
    • 201430
    • 20135
    • 20121

    Descritor

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    • IVA16
    • Pressupostos processuais12
    • IRC10
    • terrenos para construção10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • Ónus da prova8
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo8
    • IRS8
    • Direito à dedução8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS7
    • Terrenos para construção7
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão7
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS5
    • terreno para construção5
    • Pro rata4
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário4
    • Circular4
    • AIMI – Inconstitucionalidade4
    • IS - Terrenos para construção4
    • Verba 28.1 da TGIS4
    • Inconstitucionalidade4
    • propriedade vertical3
    • encargos financeiros3