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1. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2015-09-24

   181097/12.6Y1PRT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .A falsidade no documento particular consiste em nele se mostrar exarada

   • FALSIDADE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRG2013-11-12

   1939/10.0TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • PROVA PLENA
   • ABUSO DE DIREITO