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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
reconhecida, só poderá ser impugnada pelo confitente por via da falsidade (questionando-se o facto de a mesma ter sido proferida) ou pela prova da falta ou vícios de vontade ... permite ao confitente impugnar a confissão mediante a simples alegação de não ser verdadeiro o facto confessado, tendo, pelo contrário, que alegar a falta ou vícios de vontade, nomeadamente qualquer
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
impugnação direta da eficácia probatória da confissão, com vista a provar não ser verdadeiro o facto que dela foi objeto, nos termos do artigo
Relator: MOISÉS SILVA
processo pela parte interessada que nele não interveio, sem a prova de que são verdadeiras as declarações dele constantes quanto à obrigação de pagar a renda de € 100 por mês ... não constitui um contrato de arrendamento de imóvel. III – Aquele que alega factos que sabe não serem verdadeiros e em que se provam os factos contrários, assume uma atuaçao dolosa
Relator: PAULO AMARAL
documento particular não implica o reconhecimento de que os factos constantes das declarações negocias nele exaradas sejam verdadeiros, designadamente, perante terceiro
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
autor e a prova dos factos nelas compreendidos. 2 - Se o documento for reconhecido pela parte contra quem for apresentado (tendo como verdadeiras a letra e assinatura dele constantes ... emitiu as declarações que nele lhe são atribuídas, mas só se consideram provados os factos nelas compreendidos se forem contrários aos interesses do declarante. 3 - Uma vez impugnado pela
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
sobre a sua autenticidade e veracidade, sob pena de ter de se considerar verdadeira a autoria (art. 374º, nº1 do CC) da parte contra quem é apresentado; II - Nestas circunstâncias ... conteúdo processualmente útil de um tal escrito terá de integrar a matéria dos factos assentes, provados por documento; III - Se o Tribunal recorrido, na selecção da matéria assente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
refere o artigo 571.º do CPC relativa à mera contradição pelo réu dos factos articulados na petição inicial, referindo-se antes à impugnação da genuinidade do documento prevista ... sido validamente impugnadas, as assinaturas constantes dos documentos em questão nos autos, consideram-se verdadeiras. III - Atento o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
artigo 552.º do CPC, os factos que constituem a causa de pedir, são os factos essenciais expostos na petição inicial, o que significa que não é toda e qualquer ... consideração na sentença os factos admitidos por acordo e os provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, extraindo ainda dos factos apurados as presunções impostas pela
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
assinatura de um documento particular considera-se verdadeira, quando reconhecida ou não impugnada, pela parte contra quem o documento é apresentado. 2. E o reconhecimento da autoria de um documento ... provadas as declarações atribuídas ao seu autor, considerando-se provados os factos compreendidos na declaração na medida em que forem contrários aos interesses do declarante. 3. Daqui resulta, pois
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
assinatura, imputada ao ora apelado, foi por este reconhecida, é a mesma tida como verdadeira, nos termos do n.º 1 do art.º 374.º do CC. II - Assim ... presente contrato”, de cujo recebimento deu igualmente quitação; no que respeita à realidade dos factos afirmados ou, para utilizar as palavras da lei, dos “factos compreendidos na declaração”, vale
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
solicitadores. (ii) O reconhecimento consta de um termo que, por retratar facto objeto direto da perceção da entidade competente, assume a natureza de documento autêntico, pelo que, sem prejuízo ... então ao apresentante o ónus de provar que a assinatura atribuída à contraparte é verdadeira. (vi) Essa prova pode ser estabelecida por qualquer meio
Relator: TOMÉ RAMIÃO
atribuídas ao seu autor, assim como está plenamente provado que a sua assinatura é verdadeira, nos termos ... adquiridos a título oneroso por terceiro de boa-fé, se o registo dos correspondentes factos for anterior ao registo da ação de nulidade. Disposição legal que tem de ser conjugada