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1. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
2. TRG2015-11-05

   3751/15.1T8GMR.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I – O Ac. do Tribunal Constitucional n.º 408/2015, de 23 de

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • INCONSTITUCIONALIDADE