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1. TRG2025-02-13

   5881/22.4T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A força probatória plena de documento particular autenticado, denominado “mútuo com

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
2. TRG2022-06-09

   447/18.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O documento autêntico garante o que tiver sido praticado pela entidade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
3. TRE2021-02-25

   134/14.4T8ENT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A norma do n.º 4 do art.º 9.º

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TRG2015-03-19

   203/14.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Não ofende o princípio da segurança jurídica e proteção da confiança, ínsitos

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • PRINCÍPIO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
5. TRG2013-04-23

   3489/12.1TBGMR-A.G1

   Relator: ANA CRSTINA DUARTE

   1 - O documento particular que pode servir de base à execução, nos

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR