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1. TRC2025-03-11

   1433/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A nulidade por excesso de pronúncia apenas emerge se o juiz

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
2. TRG2022-09-22

   456/21.8T8PRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. São documentos autenticados os documentos particulares cujo conteúdo seja confirmado pelas

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DO CONSERVADOR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • TERMO DE AUTENTICAÇÃO
   • REQUISITOS