2 resultados

1. TRE2026-03-25

   4404/24.5T8STB-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i. Sendo apresentado como título executivo um documento autenticado donde consta um

   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
   • INEPTIDÃO
2. TRE2024-12-19

   1480/23.1T8PTG.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. É condição de validade do acto de autenticação do documento particular

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • VALIDADE
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE