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2 resultados

  1. TRC2010-04-20

    424/08.5TBNLS-A.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    instituição bancária ou da administração fiscal, que, embora abarcados pelo sigilo bancário e pelo sigilo fiscal, sejam susceptíveis de vir a ser legitimamente fornecidos por tais entidades, em virtude

    • PROVA DOCUMENTAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • DOCUMENTO
    • SIGILO BANCÁRIO
    • SEGREDO PROFISSIONAL
  2. TRG2012-03-12citado por 2

    82/05.9IDBRG. G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

    • FASES
    • DOCUMENTO
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • PROCESSO
    • CRIMINAL
    • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE

Fonte

  • Legislação (DR)470
  • Jurisprudência350
  • Arbitragem (CAAD)128
  • Provedor de Justiça53
  • Pareceres (PGR)47
  • Direito da UE33
  • Tribunal Constitucional17
  • Trabalho — BTE11
  • Proteção de dados4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I470
  • CAAD-T128
  • TRG104
  • TRE90
  • TRC85
  • PJ53
  • PGR-CC47
  • TCAN39
  • UE33
  • TCAS29
  • TCONST17
  • BTE11
  • CNPD4
  • JP3
  • AT-IV2

Ano

  • 202671
  • 202591
  • 202487
  • 202363
  • 202240
  • 202180
  • 202051
  • 201967
  • 201845
  • 201743
  • 201641
  • 201555
  • 201440
  • 201330
  • 201236

Descritor

  • ← todos
  • SEGREDO PROFISSIONAL17
  • SIGILO BANCÁRIO16
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA15
  • DADOS PESSOAIS12
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • SEGREDO BANCÁRIO11
  • ADVOGADO10
  • COMPETÊNCIA10
  • EXECUÇÃO10
  • PROCESSO PENAL10
  • SIMULAÇÃO9
  • PROTECÇÃO DE DADOS9
  • REQUISITOS8
  • IVA8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • NULIDADE8
  • “ESTAFETA”8
  • SIGILO PROFISSIONAL7
  • AGENTE DE EXECUÇÃO7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • PRESSUPOSTOS7
  • ESTAFETA7