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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRC2015-12-01citado por 1

   325/12.2TBTBU.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O contrato de mútuo – considerado como um contrato real – apenas se

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • ENTREGA DA QUANTIA
   • DOCUMENTO
3. TRE2024-12-05

   606/20.1T8ABF.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   O croquis elaborado pela autoridade policial, no que diz respeito ao ponto

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DOCUMENTO
4. TRE2021-03-09

   532/16.9GBTMR.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES

   1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade

   • DOCUMENTO
   • MULTA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÕES FAMILIARES
5. TRC2013-05-22

   897/09.9TAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • CARTA REGISTADA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DOCUMENTO
   • ADVOGADO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA