TRE
76/24.5T8MMN.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a integral falta de cumprimento dos requisitos contidos no art. 640º
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a integral falta de cumprimento dos requisitos contidos no art. 640º
Relator: FONTE RAMOS
procedimento de injunção não é o adequado à exigência de crédito emergente de responsabilidade negocial/contratual. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a pretensão que visa obter a junção de documentos em poder de contraparte ou de terceiro (ou de organismo
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não sendo, em regra, admissível a prova testemunhal para demonstrar a existência de convenção contrária ao conteúdo de documento
Relator: SÓNIA MOURA
caso de ineptidão da petição inicial por falta de causa de pedir. (Sumário da responsabilidade da Relatora, nos termos do artigo 663.º, n.º 7 do Código de Processo
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a planta cadastral vale como documento livremente valorável pelo tribunal. - as confrontações constantes do registo predial valem apenas como
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - notificada a parte para apresentar documento em seu poder, a mera invocação da destruição de documento por essa parte
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
viatura, e que vai buscar a sua fonte às regras gerais de direito da responsabilidade civil
Relator: RIBEIRO CARDOSO
devem ser indagados com vista à formulação de um juízo seguro sobre a responsabilidade das arguidas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
suspensão do pagamento de quaisquer abonos e a vacatura do cargo, sem prejuizo das responsabilidades disciplinares ou criminais que no caso se verifiquem; 7 - O diploma de provimento
Relator: MANUEL MADURO
atraves de operações de desconto bancario; 3 - Os encargos de tais operações são da responsabilidade das PME, suas beneficiarias; 4 - Não tendo caracter negocial ou inovador, tais declarações não são
Relator: FURTADO DOS SANTOS
depor em processo penal salvo se a pessoa assistida puder incorrer em responsabilidade penal; 3 - Não e condição daquele depoimento a autorização da Ordem dos Medicos; 4 - O dever