56 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
facto na desconformidade entre a prova documental e a factualidade que veio a ser demonstrada, não basta remeter para o teor do documento, recaindo sobre o recorrente o ónus ... provas e na fixação da matéria de facto relevante para a solução jurídica do pleito, especificando os fundamentos da sua discordância, os motivos que justificam que o documento conduza
Relator: CARVALHO GUERRA
I. Ao fazer a distribuição do ónus de prova pelas partes intervenientes
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
documentos não são factos, mas antes meios de prova dos factos que interessam à decisão da causa (artºs 341º e 362º do C.C.) e, destinando-se a fazer prova
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O texto do Acordo entre os Estados membros sobre Simplificação e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento não compreende o fim ou motivo do negócio nem os vícios da vontade
Relator: FELIZARDO PAIVA
artº 374º CC; e estando reconhecida a autoria do documento, este faz prova plena quanto ás declarações atribuídas ao seu autor e que lhe sejam desfavoráveis, nos termos do disposto ... artº 71º, nº 2, do CPT, se dêem como provados factos contrários àqueles que já se encontram plenamente provados por documento. V – Assim, tendo em conta a unidade do sistema
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
direito fundamental à prova implica que as partes tenham liberdade para demonstrar quaisquer factos, mesmo que não possuam o respetivo ónus da prova, desde que entendam que a sua comprovação ... contrária para apresentação de documento que se ache em poder desta –, poderá ser utilizado não só por aquele sobre o qual recai o ónus da prova, mas igualmente para efeitos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
não ser de lhe reconhecer a natureza de documento de quitação ou liberatório, antes correspondendo, tal como foi esclarecido pela prova testemunhal produzida, a mero acerto contabilístico. III. Fixada embora ... não ser de lhe reconhecer a natureza de documento de quitação ou liberatório, antes correspondendo, tal como foi esclarecido pela prova testemunhal produzida, a mero acerto contabilístico. III. Fixada embora
Relator: FONTE RAMOS
documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados, pelo que, em cumprimento do disposto no art.º 607º ... parte e 4, do CPC, deverá o juiz indicar os factos provados pelos documentos. 2. A faturação é, em regra, uma operação unilateral efetuada pelo vendedor ou prestador de bens
Relator: RIBEIRO CARDOSO
jurisprudência pacífica do STJ que os documentos que se encontram juntos aos autos não são de leitura obrigatória na audiência de julgamento e consideram-se “examinados” e produzidos em audiência ... nesta ter sido feita a respectiva leitura e menção em acta; 2. Estando os documentos juntos ao processo e neles se alicerçando a acusação, óbvio é que não podia
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
demonstrar a existência de convenção contrária ao conteúdo de documento e a ele posterior, admite-se que possa ser utilizada prova testemunhal quando exista um início de prova documental
Relator: CARVALHO MARTINS
Proc, Civil (696º NCPC) a apresentação de documento com relevância para a causa e que, apenas em conjugação com outros elementos de prova produzidos em juízo, poderia modificar a decisão ... significa que o documento implica uma modificação dessa decisão em sentido mais favorável à parte vencida. 6.Não se verifica o requisito da novidade se os documentos que se apresentam
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
disposições atinentes à repartição legal do ónus da prova, há-de o Tribunal deferir requerimento da parte em ordem a obter documentos em poder de terceiro ou da parte contrária
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): -Não obstante o meio idóneo para verificar a autenticidade
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
possibilidade de prova de facto que envolvia matéria de simulação do preço na compra de um imóvel rústico, por haver princípio de prova em documentos juntos aos autos
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Tendo as provas por função a demonstração da realidade dos factos, a prova por documentos destina-se à prova de factos que consubstanciam os fundamentos da acção ou da defesa ... hierárquica, no sentido de instaurar ou não acção judicial não integram o conceito de documento previsto no art. 362º do C.C.. III – As mesmas também não consubstanciam pareceres
Relator: LOPES ROCHA
Estado dos Paises Baixos e Robert Stenuit consta de um documento particular que, em principio, faz prova plena quanto as declarações nele atribuidas aos outorgantes; 4 - Se não existirem razões ... veracidade do conteudo e assinaturas do mesmo documento ou para arguir e provar sua falsidade, tal documento, e os demais apresentados com a consulta,fazem prova no sentido
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
documento não deve entrar o juízo sobre a força probatória do mesmo, não havendo que curar, nessa ocasião, de saber se esse documento é suficiente à prova do facto ... respeita. Para que essa relevância se surpreenda no documento basta que este seja susceptível de contribuir, de concorrer, para a prova de tais factos. III – Não são de indeferir
Relator: ELISABETE VALENTE
Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio
Relator: ELISABETE VALENTE
preço e consta de documentos de contabilidade que tal valor não deu entrada na contabilidade da “vendedora”. III -É muito rara e difícil a prova directa da simulação e sendo