TRC
37/09.4TBCVL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
prestação e a mora. IV - A recusa antecipada de cumprimento pelo devedor constitui uma modalidade de incumprimento definitivo, devendo ser categórica e inequívoca, e pode ser expressa ou tácita
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Relator: JORGE ARCANJO
prestação e a mora. IV - A recusa antecipada de cumprimento pelo devedor constitui uma modalidade de incumprimento definitivo, devendo ser categórica e inequívoca, e pode ser expressa ou tácita
Relator: LOPES ROCHA
escolha, em dinheiro, em peças salvas que indicara, ou em ambas as modalidades combinadas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase
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Sumário: É de rejeitar liminarmente o recurso extraordinário de revisão intentado com
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Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio
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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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Relator: MANUEL BARGADO
I – O princípio do contraditório só é correctamente observado se for de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: LOURENÇO MARTINS
1- A isenção de impostos, emolumentos ou taxas pela passagem de certidões