879/08-2

Relator: FERNANDO BENTO

I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o

• DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ
• NULIDADE PROCESSUAL
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• ABERTURA DE JANELAS
• FRESTAS
• SERVIDÃO DE VISTAS