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  1. TCAN2012-06-01só sumário

    01409/09.0BEBRG

    Relator: Antero Pires Salvador

    dias 22 a 28 de Março de 2007, inclusive, temos de concluir que estes factos indiciam que o curso em questão terá sido "criado" nesse timing (ano e mês

    • DOCENTES
    • REPOSICIONAMENTO - OBTENÇÃO LICENCIATURA - ART. 17.º, N.º 2, AL. B) DL 15/2007

Fonte

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  • Jurisprudência37926

Tribunal

  • TRE12728
  • TRG11477
  • TRC9973
  • JP2351
  • TCAS671
  • TCAN641
  • TCONST66
  • CCA14
  • TC-CONF5

Ano

  • 20262122
  • 20253265
  • 20242617
  • 20232479
  • 20221974
  • 20211646
  • 20201727
  • 20191886
  • 20181815
  • 20171947
  • 20161646
  • 20151484
  • 20141180
  • 20131456
  • 20121578

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1016
  • ÓNUS DA PROVA903
  • INSOLVÊNCIA867
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO826
  • NULIDADE814
  • INDEMNIZAÇÃO744
  • NULIDADE DA SENTENÇA573
  • ACIDENTE DE TRABALHO570
  • ABUSO DE DIREITO542
  • REQUISITOS538
  • TÍTULO EXECUTIVO490
  • RESPONSABILIDADE CIVIL485
  • RECURSO467
  • PRESCRIÇÃO448
  • CASO JULGADO439
  • EXECUÇÃO434
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS379
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE378
  • USUCAPIÃO363
  • INVENTÁRIO343
  • PRAZO339
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ331
  • CONTRATO DE SEGURO328
  • INDEFERIMENTO LIMINAR321
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA313