02606/09.3BEPRT

Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

julgado anulatório relativo a concurso para o ano letivo 2004/2005, não cuidou que o docente, no ano letivo de 2006/2007, havia entretanto sido concorrente no âmbito do concurso nacional

• DOCENTE - CONCURSO
• ERRO SOBRE PRESSUPOSTOS FACTO/DIREITO
• NULIDADE DECISÃO