TCANsó sumário
02606/09.3BEPRT
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Enferma de erro sobre os pressupostos o ato de exclusão de candidatura ao concurso nacional de professores e educadores aberto pelo aviso n.º 5-A/2009 [por incorreção do preenchimento ... concurso para o ano letivo 2004/2005, não cuidou que o docente, no ano letivo de 2006/2007, havia entretanto sido concorrente no âmbito do concurso nacional de professores e tinha sido