Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

8 resultados

PGR-CC2013-03-07
Parecer n.º 48/2012
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
secretários de instituições de ensino politécnico não integradas em institutos politécnicos e de unidades orgânicas de institutos politécnicos dotadas de autonomia administrativa e financeira constitui uma opção legislativa revelada ... Formação Especializada da Escola Náutica Infante Dom Henrique integra essa escola operando como unidade funcional de apoio científico, pedagógico, técnico, de formação, de investigação e de prestação de serviços
PGR-CC2013-07-10
Parecer n.º 48/2012
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Formação Especializada da Escola Náutica Infante Dom Henrique integra essa escola operando como unidade funcional de apoio científico, pedagógico, técnico, de formação, de investigação e de prestação de serviços ... relação estável. 3.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da ENIDH enquanto unidade funcional da ENIDH não se pode apresentar como entidade terceira para efeitos da alínea
PGR-CC2020-08-06
Parecer n.º 16/2020
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares
PGR-CC2018-04-26
Parecer n.º 7/2018
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
PGR-CC2015-09-11
Parecer n.º 23/2015
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
PGR-CC2014-02-06
Parecer n.º 10/2011
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à
PGR-CC2006-09-14
Parecer n.º 23/2006
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 32.º do
PGR-CC2001-12-06
Parecer n.º 20/2001
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1.ª - São de natureza diversa as situações de transição do pessoal