TCASsó sumário
2097/09.9BELRA
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Afirmar conclusivamente que um docente em sala de exame prestou esclarecimento
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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Afirmar conclusivamente que um docente em sala de exame prestou esclarecimento
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pressão sobre a entidade empregadora no sentido da obtenção de um objetivo comum; 4.ª - Adotou-se uma noção aberta de greve que acolhe o caráter dinâmico desta forma ... declaração que constitui o aviso prévio, dada a sua essencialidade, no processo de greve, impõe, a fim de assegurar os objetivos que estão pressupostos na imposição desta formalidade do processo
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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
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