4 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
jurídica civil e comercial de que gozam. Pelo contrário, a aplicação confinada de certas normas e princípios de direito público amplia a autonomia pedagógica para um nível que, de outro ... particular e cooperativo como parte do sistema de ensino, de pleno direito, na linha programática do artigo 75.º, n.º 2. 8.ª — Se o exercício de funções públicas
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 novembro «aponta», como um dos seus eixos programáticos, «para uma verdadeira liberdade de contratação de docentes, independência no tratamento das questões disciplinares ... matéria relativa à avaliação externa dos alunos constitui uma exceção à referida matriz programática. 3. A intervenção dos docentes do ensino particular e cooperativo no procedimento de avaliação externa
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A Escola Náutica Infante Dom Henrique integra o ensino superior