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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
contratos entre a ENIDH e outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, ou no âmbito de projetos subsidiados por quaisquer dessas entidades; b) Serem atividades da responsabilidade ... contrato da ENIDH com outra entidade pública ou privada, nacional, estrangeira ou internacional, ou integrar-se num projeto subsidiado por uma dessas entidades terceiras. 5.ª A remuneração de docentes
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
contratos entre a ENIDH e outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, ou no âmbito de projetos subsidiados por quaisquer dessas entidades; b) Serem atividades da responsabilidade ... serem satisfeitos através de receitas provenientes dos referidos contratos ou subsídios, nos termos de regulamento aprovado pela ENIDH; d) A atividade exercida tiver nível científico ou técnico previamente reconhecido pelo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
sujeitos ao poder disciplinar do Governo, como se observa, pelo menos, desde o Regulamento Geral do Ensino Secundário de 14 de agosto de 1895 até ao atual Estatuto do Ensino ... outro título, detenha a exploração do estabelecimento de ensino e seja, nessa qualidade, a entidade patronal. 3.ª — As funções dos diretores pedagógicos, sumariamente enunciadas nos artigos
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 32.º do
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1.ª - São de natureza diversa as situações de transição do pessoal