6 resultados
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
cooperativo; (b) O regime disciplinar é estabelecido por remissão para a legislação disciplinar laboral. 5. A norma do n.º 2 do artigo 51.º do EEPC ... cooperativo no âmbito de atividade relativa «à avaliação externa dos alunos» é o estatuto disciplinar de origem do docente estabelecido na legislação laboral aplicável aos trabalhadores sujeitos a vínculos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
diretor ou membro da direção pedagógica à responsabilidade disciplinar, nos termos da legislação laboral privada, perante a cooperativa, a instituição canónica, a sociedade comercial, a fundação ou a pessoa singular ... Decreto-Lei n.º 108/88, de 31 de março. 4.ª — A atividade educativa das escolas particulares e cooperativas, nomeadamente a avaliação interna e externa de alunos, a passagem
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
remuneração de docentes da ENIDH em regime de dedicação exclusiva por específicas atividades de formação profissional ao abrigo da alínea j) do n.º 3 do artigo ... alínea j), do ECPDESP é conceptualmente autónoma do direito à retribuição derivado do vínculo laboral enquanto docente do ensino superior politécnico em dedicação exclusiva, devendo os respetivos termos ser estabelecidos
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à