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1. TRE2020-05-07só sumário

   205/18.8T8CTX.E1

   Relator: MARIA JOÃO DE SOUSA E FARO

   I- Tendo a Autora alegado e demonstrado que adquiriu a propriedade do

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO
   • FORMA
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO
2. TRG2015-09-24

   21/11.8TBAVV-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza

   • DOAÇÃO MODAL
   • ENCARGOS
   • INOFICIOSIDADE