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Relator: AUSENDA GONÇALVES
corpo ou saúde de outrem, entendida como efeito e não como acção de ofender, fazendo-se a imputação objectiva deste resultado à conduta ou à omissão do agente de acordo ... factos, não estar provado que o arguido tivesse agido com o propósito de ofender o corpo ou a saúde da ofendida
Relator: CLARISSE GONÇALVES
efeitos do preceituado no artº 68º, nº 1, al. a), do CPP, não é ofendido qualquer pessoa prejudicada com a prática do crime mas unicamente o titular do interesse ... nessa qualidade sujeito processual como parte civil, mas não constituir-se assistente porque não ofendido nos termos e para os efeitos do citado preceito legal, já que não é titular
Relator: FÁTIMA FURTADO
fase em que o processo se encontra e até com o ato que o ofendido pretende praticar. O ofendido que ainda não tiver requerido a sua constituição como assistente pode
Relator: AUSENDA GONÇALVES
agente de que o prenúncio é adequado a provocar medo ou intranquilidade ao ofendido, no enquadramento da aparência externa de o agente estar resolvido a praticar o facto
Relator: JORGE BISPO
I) O tribunal deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Para se verificar se o assistente o crime de difamação agravada
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Estando certificada a pendência contra o condenado de um processo no qual
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A taxa de justiça excecional destina-se exclusivamente a situações de
Relator: PAULO SERAFIM
I) O erro notório na apreciação da prova, previsto como fundamento de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No incidente de revogação da suspensão da pena de prisão por
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Nos termos das disposições conjugadas do art. 308º com, entre outros
Relator: JORGE BISPO
I) Os dois modos possíveis de reação do assistente ou denunciante com
Relator: JORGE BISPO
I - A impugnação da matéria de facto dirige-se a sindicar o
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relator: MÁRIO SILVA
1- Não sendo o processo penal um processo de partes, nem existindo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da
Relator: MÁRIO SILVA
1 - Apesar do esgotamento do poder jurisdicional com a prolação do ato