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1. TRG2018-02-20citado por 4

   28/18.4YRGMR

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A circunstância de, em consequência do princípio do juiz natural, um

   • ESCUSA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • Nº 4
   • DO CPP
2. TRG2021-03-08

   138/16.2T9VRL.G2

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Um acórdão confirmatório de uma decisão de não pronúncia é equiparável

   • DECISÃO NÃO PRONÚNCIA
   • ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • ARTºS 425º
   • Nº 5 E 309º
   • DO CPP
3. TRG2020-03-09

   453/18.0T9VVD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Nos termos das disposições conjugadas do art. 308º com, entre outros

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • IN DUBIO PRO REO
   • ARTºS 283
   • Nº 2 E 308º
   • DO CPP
4. TRG2017-02-06

   739/14.3GBBCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DO CRIME