13 resultados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
consideração do visado, até se realçando, no quadro do bem jurídico protegido, a predominância dos interesses individuais face aos valores da realização da justiça. V - O requisito “autoridade” exigido pela
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
mesmas - obsta à reposição da violação do bem jurídico protegido com a incriminação e à inerente tutela dos interesses das assistentes/ofendidas que o caso impõe. IV) O comportamento adoptado pelo
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de "importunação sexual" previsto no art. 170º do Código
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Para efeitos da previsão do crime de falsas declarações (art.º
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
Relator: MÁRIO SILVA
I) Constitui a prática do crime de contrafação de moeda na forma
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: ALDA CASIMIRO
A apreensão de automóvel que circula fora das condições legais tem uma
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1