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1. TRG2021-02-08

   128/08.9TAVN-C.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Cai na previsão da alínea a), do artigo 56.nº1, o

   • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
   • INCUMPRIMENTO CONDIÇÃO SUSPENSÃO
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA
   • ARTº 56º
   • DO CP
2. TRG2020-03-23

   52/19.0JAVRL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de

   • ABUSO SEXUAL MENOR
   • CRIME CONTINUADO
   • PENA ÚNICA
   • ARTº 172º
   • Nº 1
   • DO CP