3 resultados

1. TRG2018-12-17citado por 1

   158/18.2GACBT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) As antigas licenças de condução de velocípedes com motor emitidas pelas

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • VELOCÍPEDES COM MOTOR
   • FALTA DE TITULO BASTANTE
   • ARTºS 3º
   • Nº 1
   • DO DL Nº 2/98 E 130º
2. TRG2018-02-20citado por 1

   563/17.GBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   O condutor de um veículo automóvel que depois de encontrado em flagrante

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • CONCURSO EFECTIVO
   • ARTºS 292º E 348º
   • Nº 2 DO CP E 154º
   • DO CE
3. TRG2018-04-09

   182/16.0GAPCR.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - A questão de uma apreensão se manter validamente é uma questão

   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • REQUISITOS DA MANUTENÇÃO
   • ARTº 162º
   • Nº 2
   • DO CE