TRE
575/21.0T8SLV-A.E1
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
violação do princípio da proibição de decisões-surpresa ao decidir pela falta do título executivo com fundamento na verificação da divisibilidade da hipoteca e no desconhecimento do valor em dívida
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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
violação do princípio da proibição de decisões-surpresa ao decidir pela falta do título executivo com fundamento na verificação da divisibilidade da hipoteca e no desconhecimento do valor em dívida
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Quando o interesse seja, de algum modo, divisível e o respectivo conhecimento