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1. TRE2025-05-22

   575/21.0T8SLV-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não ocorre nulidade do saneador-sentença por excesso de pronúncia (cfr. art. 615.º, n.º 1, al. d), do CPC), por violação do princípio da proibição ... artigo 3º, nº 3 do Código de Processo Civil.”, bem como, por ser ainda manifestamente desnecessária ou inútil. II. Não ocorre nulidade de sentença por omissão de pronúncia

   • HIPOTECA
   • DIVISIBILIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRG2025-02-13

   137/22.5T8VPC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A divisibilidade ou indivisibilidade da coisa afere-se em termos jurídicos

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2017-03-23

   2538/15.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   Quando o interesse seja, de algum modo, divisível e o respectivo conhecimento

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIVISIBILIDADE